Brasília – O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, e a Uni?o tornaram-se alvos de uma a??o na Justi?a Federal por omiss?o de informa??es sobre áreas embargadas por crimes ambientais.

Na a??o popular, deputados requerem a imediata divulga??o dos dados abertos de todos os embargos e autua??es ambientais realizadas pelo Ibama desde outubro de 2019. A a??o se baseia em denúncia publicada no último dia 18 de junho pelo Estad?o. A reportagem revelou que, há mais de oito meses, o governo omite essas informa??es que, por lei, devem ser divulgadas com total transparência pelo governo, por ser informa??o crucial para concess?es de crédito financeiro e comercializa??o de produtos agrícolas.

O apag?o das áreas embargadas ocorreu após Ricardo Salles determinar mudan?as nos sistemas que eram utilizados pelo Ibama para divulgar as informa??es. As altera??es no chamado Sistema Integrado de Cadastro, Arrecada??o e Fiscaliza??o (Sicafi) fizeram com que os dados simplesmente sumissem, além das informa??es históricas sobre multas e demais autos de infra??o lavrados pelo órg?o ambiental.

Na a??o, os deputados pedem que ainda que a Justi?a Federal declare “lesivo o ato omisso cometido pela administra??o pública” e solicitam ainda o encaminhamento da a??o ao Ministério Público Federal, para análise de a??o civil por ato de improbidade administrativa.

“Trata-se de mais uma tentativa do governo Bolsonaro de enfraquecimento das politicas e mecanismos de prote??o ambiental. N?o podemos esquecer que no ano de 2019 tivemos um aumento significativo dos desmatamentos e de queimadas ilegais, inclusive realizadas na regi?o amaz?nica”, afirma a a??o assinada pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) e Airton Faleiro (PT-PA), coordenador do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Amaz?nia, além de outros 51 deputados que comp?em a bancada do PT na Camara.

Os dados de áreas embargadas por desmatamento ilegal permitem, por exemplo, que compradores de produtos agrícolas saibam que est?o adquirindo mercadorias de produtores id?neos, que utilizam áreas em situa??o regular para plantio e produ??o animal. Na prática, compradores correm o risco de adquirir gado e soja, por exemplo, produzidos em terras irregulares. Essas informa??es também s?o cruciais para que bancos e demais institui??es financeiras, ao liberarem crédito para o agronegócio, saibam que seus recursos est?o sendo usados para financiar opera??es sem nenhum tipo de irregularidade.

A divulga??o das informa??es n?o é uma atitude opcional do governo. é exigida por lei. A publica??o dessas informa??es é obrigatória e está prevista na Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, na Lei No 10.650, de 16 de abril de 2003 e no decreto No 6.514, de 22 de julho de 2008.

“Quando o sistema Sicafi fica a ermo de informa??es sobre áreas embargadas, multas aplicadas e outros registros, torna impossível a verifica??o pela sociedade civil e cria o momento perfeito para infratores cometerem seus atos ilegais, ainda sob a justificativa de falta de informa??o”, sustenta a a??o.

Ricardo Salles, que na reuni?o ministerial de 22 de abril disse que é tempo de “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas” no meio ambiente, enquanto a imprensa se dedica à cobertura da pandemia da covid-19, já fez mudan?as drásticas nas regras de multas por crimes ambientais, com o propósito de anistiar alvos de autua??es já aplicadas pelo Ibama. Uma “camara de concilia??o” teria o papel de chegar a acordos com infratores, suspendendo multas.

Questionado sobre o assunto, o Ibama afirma que se trata de um problema de integra??o com outros sistemas, mesmo argumento que havia utilizado em outubro do ano passado, quando o Sicafi ficou fora do ar. O órg?o n?o informa por que a situa??o persiste, mas que tem trabalhado para que os dados voltem a ser divulgados.

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