Flávio Bolsonaro é o filho mais velho do presidente da República, Jair Bolsonaro © Sérgio Lima/Poder360 Flávio Bolsonaro é o filho mais velho do presidente da República, Jair Bolsonaro

A Rede Sustentabilidade protocolou nesta 6a feira (26.jun.2020), no STF (Supremo Tribunal Federal), uma a??o contra decis?o do Tribunal de Justi?a do Rio de Janeiro de transferir para a 2a Instancia o caso do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), investigado por suspeita de envolvimento em esquema de “rachadinha”. No documento, a sigla pede que o caso volte para a 1a Instancia.

Mesmo que se perceba a sucess?o de cargos públicos no caso, interpretá-la em benefício de Flávio Bolsonaro contraria a dinamica constitucional do princípio republicano e inverte a lógica do foro por prerrogativa de fun??o: a imunidade formal deve ser encarada como uma prote??o à fun??o pública (deputado estadual), e n?o à pessoa física nela investida“, diz o texto formalizado pela Rede. Leia a íntegra (514 KB).

“Por que Flávio Bolsonaro invocou o foro privilegiado que ele e o pai tanto criticavam? Está tentando fugir de suas responsabilidades?”, comentou o líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP). “Considerando a jurisprudência do STF, a menos que roubar salário de assessor seja ‘fun??o inerente ao cargo’ de deputado, o TJ-RJ derrapou feio, ao salvar o pesco?o de Flávio Bolsonaro.”

A 3a Camara Criminal do Tribunal de Justi?a do Rio de Janeiro decidiu na 5a feira (25.jun), por 2 votos a 1, por acatar o pedido de habeas corpus da defesa do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.

“Foi julgado hoje o HC que questiona a competência do juízo 1a instancia no processo de Flávio Bolsonaro. Foi concedida a ordem por maioria dos votos, 2 votos a 1. Como o Tribunal de Justi?a reconheceu a incompetência absoluta do juízo de 1a instancia, a defesa agora buscará a nulidade de todas as decis?es e provas relativas ao caso desde as primeiras investiga??es”, declarou a defesa de Flávio.

Com a decis?o, o processo sobre as “rachadinhas” na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) sai da 1a Instancia, das m?os do juiz Flávio Itabaiana, da 27a Vara Criminal do TJ, e será avaliado pelo órg?o Especial, na 2a Instancia.

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