© AFP / Sergio LIMA A Advocacia-Geral da Uni?o (AGU) afirmou nesta ter?a-feira (23/06) que recorrerá da decis?o da Justi?a do Distrito Federal que obriga o presidente Jair Bolsonaro a utilizar máscaras em vias e espa?os públicos de Brasília, diante da pandemia do novo coronavírus que já matou 51.271 pessoas no país.

A AGU ressalta que "já estuda todas as medidas cabíveis para reverter a liminar e preservar a independência e a harmonia entre os Poderes".

A Justi?a Federal determinou, nesta ter?a-feira (23/6), que o presidente Jair Bolsonaro use máscara de prote??o em espa?os públicos da capital. Caso descumpra, o chefe do Executivo poderá pagar multa diária de R$ 2 mil, conforme decis?o do Tribunal Regional Federal da 1a Regi?o (TRF-1).

O pedido foi feito por um advogado, em uma a??o civil pública. A decis?o obriga ainda a Uni?o a exigir de seus servidores e colaboradores o uso de máscara enquanto estiverem prestando servi?os, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. Além disso, o GDF deverá fiscalizar o uso efetivo do equipamento em toda a popula??o, também sob pena de multa a ser fixada.

Na decis?o, o juiz Renato Borelli destaca que mesmo sem consenso na comunidade científica sobre a dissemina??o da covid-19 por pacientes assintomáticos, "mostra-se, no mínimo, desrespeitoso o ato de sair em público sem o uso" do equipamento, "colocando em risco a saúde de outras pessoas".

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