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O saque-aniversário, modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS), poderá ser usado como pagamento ou garantia de empréstimos. A partir desta sexta-feira (26), os bancos podem operar essa linha de crédito.

Segundo o Ministério da Economia, o trabalhador que estiver com a modalidade de saque-aniversário vigente poderá conceder autoriza??o às institui??es com as quais contrate ou pretenda contratar a aliena??o ou cess?o fiduciária do seu saque anual para que acessem as informa??es cadastrais e financeiras de sua conta vinculada relativas a valores do saque-aniversário.

A totalidade do saldo poderá ser dada em garantia, o que permite ao trabalhador conseguir o máximo de financiamento com base no saque-aniversário a que tem direito. Quanto às taxas de juros, será usado o teto do consignado no servi?o público.

Essa modalidade de garantia (cess?o ou aliena??o fiduciária em opera??es de crédito) foi autorizada pela Resolu??o 958, de 24 de abril de 2020, do Conselho Curador do FGTS. No dia 27 de maio deste ano, saiu no Diário Oficial da Uni?o a Circular no 909 do Ministério da Economia, que torna pública a vers?o 1 do Manual de Orienta??o às Institui??es Financeiras pertencentes ao Sistema Financeiro Nacional, produzido pela Caixa Econ?mica Federal, agente operador do FGTS.

Esse manual estabelece as regras e os procedimentos necessários para que as institui??es possam contratar opera??es (http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, pasta FGTS - Manuais e Cartilhas Operacionais).

Como retirar

O saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do FGTS a cada ano, no mês de aniversário, em troca de n?o receber parte do que tem direito em caso de demiss?o sem justa causa.

O dinheiro poderá ser retirado até dois meses depois do mês de aniversário. O valor a ser liberado varia conforme o saldo de cada conta em nome do trabalhador. Além de um percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o total na conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional, para contas de até R$ 500, a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situa??es está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doen?as graves – n?o s?o afetadas pelo saque-aniversário.

O ministério lembra que uma das regras da nova opera??o aprovada pelo Conselho Curador do FGTS determina que o titular da conta vinculada que tiver optado pelo saque-aniversário pode solicitar o retorno à sistemática de saque-rescis?o somente após encerrados todos os contratos de cess?o e aliena??o fiduciária que eventualmente tiver contratado. Além disso, caso o trabalhador esteja com a modalidade de saque-aniversário vigente, mas tenha solicitado a altera??o para a de saque-rescis?o, o retorno a essa modalidade deverá ser cancelado pelo trabalhador previamente à contrata??o da opera??o de crédito.

Aplicativo

No AppFGTS e no site, o trabalhador poderá realizar os seguintes servi?os: autoriza??o de consulta ao valor do saque-aniversário disponível para aliena??o/cess?o fiduciária; autoriza??o para a institui??o financeira consultar e solicitar bloqueio de parte do saldo da conta FGTS; acompanhar a evolu??o da opera??o de aliena??o ou cess?o fiduciária contratada com a institui??o financeira.

A autoriza??o apresentada pelo trabalhador para consulta de saldo e solicita??o de bloqueio terá vigência de acordo com sua op??o de contrata??o.

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